Entenda como funciona o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

Documento Eletrônico de Transporte

A digitalização está revolucionando as atividades profissionais em todos os setores, inclusive no que diz respeito às documentações e obrigatoriedades. Um exemplo disso é o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que surgiu para facilitar a rotina das transportadoras e motoristas, uma vez que tudo pode ser feito online, sem papel.

É um documento que tem como objetivo principal facilitar a rotina das transportadoras e caminhoneiros autônomos. Neste post,  vamos entender uma pouco mais sobre o tema.

 O que é o DT-e?

 O Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) é um documento emitido para acompanhar o transporte de cargas, contendo informações como remetente, destinatário, modalidade do frete e demais dados necessários. A partir da sua expedição, o DT-e passa a ser vinculado à nota fiscal eletrônica (NF-e), que também deve ser emitida pelo transportador.

O objetivo do DT-e é simplificar a documentação relacionada ao transporte rodoviário de cargas, unificando todos os documentos em um só. Dessa forma, fica mais fácil manter o controle e a regularidade nos serviços.

 O documento unificará os registros exigidos para o transporte de cargas, como o DANFE, DACTE e DAMDFE. Isso significa que não será mais necessário imprimir esses arquivos.

 Em resumo, ele possibilitará:                           

●     Praticidade

●     Menos burocracia

●     Aumento da produtividade

●     Redução de custos

●     Modernização e digitalização dos negócios

●     Segurança

Como ele surgiu e como funcionará

O projeto-piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) foi anunciado pelo então ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas em 25 de maio de 2019. A fase de testes começou no estado do Espírito Santo.

Foi uma reivindicação dos caminhoneiros que facilita a fiscalização do tráfego e garante o cumprimento da tabela de fretes mínimos. Desde que o novo sistema de fiscalização foi anunciado, muito se tem especulado sobre como funcionaria. Isso porque os motoristas já precisam estar com uma certa quantidade de documentos para transportarem cargas.

O caminhoneiro autônomo ou transportador irá emitir o documento através de um aplicativo, que terá integração com transportadores e embarcadores.

Este aplicativo será muito útil para quem trabalha com transporte de cargas ou de passageiros, pois permitirá o agendamento de embarque e desembarque nos portos, tudo em meio digital.

O projeto-piloto para o novo sistema de apresentação de documentos fiscais está sendo monitorado pelo Canal Verde, que atua em 55 pontos no Brasil. O aplicativo permitirá que os dados de cerca de 20 documentos sejam apresentados no DT-e.

Não há uma data prevista para a implementação do documento eletrônico de transporte, pois o projeto-piloto acabou de ser iniciado. O governo precisa fazer testes e validações antes de disponibilizar manuais (layouts) com as especificações técnicas.

O prazo de início de vigência do DT-e só será finalizado após a conclusão das três etapas. Sendo assim, estão programadas 3 fases de implantação:

●     2021-2022: período dedicado ao transporte de grãos, documentos emitidos pelo Ministério da Infraestrutura e CIOT/RNTRC/AET;

●     2022-2023: será responsável pelo transporte fracionado, documentos emitidos pelos órgãos federais;

●     2023-2024: período para o transporte multimodal, documentos emitidos pelas organizações estaduais e municipais.

Ainda vale destaca que, em alguns casos, o documento será dispensado, tais como: transporte internacional de cargas; consolidação e desconsolidação de carga fracionada; transporte e coleta de produtos agropecuários perecíveis, diretos do produtor rural; quando a origem da carga e o destino estão no mesmo município.

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